Não é segredo para ninguém que a gestão financeira é um dos maiores desafios das empresas de saúde — e é impossível ter uma boa gestão financeira sem uma gestão de tributos. Por isso, muitos médicos estão interessados na equiparação hospitalar.
A equiparação hospitalar é um recurso legal que pode ser usado para reduzir os custos tributários de uma empresa médica, como um consultório ou uma clínica.
A sua adesão depende de uma série de fatores, o que pode soar um pouco complexo. Mas, a Avant Gestão Financeira pode lhe ajudar em todas as etapas, começando com este artigo e explicando todos os benefícios da equiparação hospitalar!
A equiparação hospitalar é um conceito importante na área da saúde, especialmente no contexto jurídico e tributário. Trata-se do reconhecimento, por parte da legislação, de que determinadas entidades que não são hospitais propriamente ditos podem usufruir dos mesmos benefícios e obrigações aplicáveis aos hospitais.
Trata-se de um dispositivo totalmente legal, regulado pela LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, portanto, com décadas de existência.
O principal benefício da equiparação hospitalar é a economia com o pagamento de impostos — e os resultados são tão incríveis que o tema é sempre objeto de estudos por contadores.
Um artigo publicado pela UNILAGO mostra um exemplo do impacto da equiparação hospitalar nos resultados financeiros de uma empresa médica do interior do estado de São Paulo. Essa empresa realizava atividades de exames laboratoriais e clínicos.
Sem a equiparação hospitalar, essa empresa teria pagado em 2022 R$84.253,74 de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Contudo, com a equiparação hospitalar, a economia tributária foi surpreendente: “É possível destacar que a empresa com a equiparação pagou um total de R$25.012,84 de IRPJ e CSLL no ano de 2022”, diz o estudo.
No primeiro caso, o valor dos pagamentos correspondia a 7,68% do faturamento, passando para apenas 2,28%, com a devida alteração.
Esse artigo exemplifica algo que vemos diariamente aqui na Avant, quando nossos clientes passam a se beneficiar da equiparação hospitalar.
Essa economia faz toda a diferença no dia a dia das clínicas e consultórios médicos. Além de aumentar a margem de lucro, esses valores podem ser reinvestidos no negócio, aumentando a sua eficiência e competitividade no mercado.
A equiparação hospitalar é um processo complexo, que exige suporte especializado, como o oferecido pela Avant Gestão Financeira. Sendo assim, os principais requisitos para solicitar esse benefício tributário são:
As normas da Anvisa para equiparação hospitalar estão respaldadas na RESOLUÇÃO RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002.
Se você abrir o link e ler o conjunto de normas descritas nesta RDC, verá que muitas delas podem ser complexas de serem atendidas por uma clínica e, principalmente, por um consultório.
Essa RDC lista condições que são próprias dos hospitais, que são empresas muito maiores, com exigências sanitárias muito mais complexas.
Por isso, a equiparação hospitalar já foi tema de muitos debates jurídicos. Atualmente, o entendimento da maioria dos tribunais é que o alvará sanitário já seria suficiente para atender às exigências da Anvisa em relação à equiparação hospitalar de clínicas e consultórios médicos, fisioterapêuticos etc.
Contudo, por se tratar de debate jurídico, é muito importante que esse processo seja acompanhado por advogados com experiência no assunto.
A Avant Gestão Financeira conta com parcerias com escritórios experientes em equiparação hospitalar. Desse modo, nossos clientes têm o suporte adequado durante todo esse processo, tornando-o juridicamente seguro e, principalmente, mais rápido.
A equiparação hospitalar não é apenas um processo administrativo. Por isso, tentar buscar esse benefício sem suporte não trará resultados.
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A Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017 define serviços médicos equiparados como:
“na prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica, desde que a prestadora desses serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
O primeiro passo é atender aos requisitos básicos mencionados no início desse artigo, como regime tributário adequado, tipo societário, requisitos do RDC 50. Realizamos toda essa análise juntamente com advogados especializados no tema e adequamos todas as inconformidades para buscar o benefício da equiparação junto a Receita Federal.
Um parecer jurídico é uma tese desenvolvida por um advogado especialista no tema, como os advogados parceiros da Avant. Nesse parecer, o advogado argumenta os motivos que justificam o benefício da equiparação hospitalar para a sua empresa.
Esse parecer analisará a trajetória do seu negócio, as atividades realizadas, a legislação vigente, além de argumentar, com base nas decisões anteriores dos tribunais, as razões que comprovam o direito da sua empresa de ser equiparada a um hospital para redução de carga tributária.
Esse suporte é necessário para garantir o êxito jurídico e evitar autuações indevidas da Receita Federal.
Com esse benefício fiscal, a alíquota do IRPJ cai de 32% para até 8%. Já a alíquota do CSLL cai de 32% para até 12%.
Veja uma simulação de economia no pagamento de impostos, para uma empresa com faturamento de R$ 100 mil, feita pela nossa equipe:
Agora, vejamos uma simulação para uma empresa que fatura R$ 50 mil:
Como vimos, a redução dos custos tributários para as empresas de saúde é muito alta.
Sim. É possível recuperar os valores pagos com impostos antes da migração para a equiparação hospitalar em até cinco anos retroativos.
Para isso, é necessária uma análise tributária para verificar se a empresa tem direito a esses créditos pagos a mais. Se comprovado o direito, esse pedido pode ser realizado no processo jurídico.
Com uma conversa com o time da Avant Gestão Financeira, você poderá entender se tem direito a esses valores. Converse com o nosso time!
Como vimos, a equiparação hospitalar é um benefício fiscal muito vantajoso, capaz de aumentar o lucro das empresas do setor de saúde.
Ao mesmo tempo, obter essa condição tributária não é simples e requer suporte especializado e acompanhamento jurídico, pois se trata de um tema que ainda gera debates nos tribunais.
Por isso, se você quer descobrir se tem direito à equiparação hospitalar, o quanto pode economizar com essa mudança e se pode ter direito aos valores pagos nos anos anteriores em impostos.
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A Avant Gestão Financeira e o escritório André Porto Romero realizaram um webinário sobre equiparação hospitalar. Nele, as principais dúvidas dos participantes foram respondidas.
Você pode ver esse material na íntegra, no vídeo abaixo:
