Para os médicos recém-formados que estão iniciando sua carreira, entender a importância do Cadastro Regional de Medicina (CRM) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental, pois muita gente acha que o CRM PJ é um documento só — e não é!
Ambos são registros essenciais que garantem a legalidade e a formalização da atividade médica como atividade empresarial.
Neste artigo, vamos explicar o que são esses registros, como obtê-los, os custos envolvidos e as consequências de não os ter.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) é um órgão de classe responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da medicina em cada estado brasileiro. Cada médico deve estar registrado no CRM do estado onde pretende atuar.
O registro no CRM é obrigatório e funciona como um comprovante de que o profissional está habilitado para exercer a medicina.
O Conselho Regional de Medicina tem diversas funções, todas respaldadas pela Lei 3.268 de 1957.
A principal dessas obrigações é a fiscalização. O CRM garante que os médicos sigam as normas éticas e profissionais estabelecidas, protegendo a sociedade de práticas inadequadas.
Quando um profissional não as segue, ele é denunciado ao conselho e passa por um processo que pode proibi-lo de exercer a medicina.
O CRM atribui um número único a cada médico, que deve ser utilizado em documentos oficiais e na identificação profissional, como nas receitas médicas e atestados.
O conselho também promove cursos e eventos para atualização dos profissionais, que são oportunidades interessantes de se conhecer colegas e entender possíveis tendências no mercado.
Por sua vez, O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número de identificação fiscal atribuído às empresas no Brasil. Para médicos que desejam abrir clínicas ou consultórios, ter um CNPJ é essencial.
Perceba que quando se fala de CRM PJ é disso que se está falando: de um CNPJ criado para que um médico empreenda.
Com um CNPJ, o médico pode emitir notas fiscais pelos serviços prestados, o que é essencial para formalizar as transações financeiras.
Além disso, ter um CNPJ permite ao médico acessar financiamentos e linhas de crédito específicas para empresas.
Um dos erros comuns de novos empreendedores é o de usar linhas de crédito para pessoas físicas em suas empresas, aumentando muito os custos com juros.
Quem possui um CNPJ ativo e ajustado para atuar no setor da saúde (CRM PJ) consegue financiar capital de giro, compra de equipamentos, reformas em imóveis etc. usando linhas de crédito muito mais baratas.
Ademais, muitos convênios exigem que os prestadores de serviços sejam pessoas jurídicas para firmar contratos. Sem essa adequação, o médico pode perder acesso a mercados importantes.
Para ter um CRM, o médico deve cumprir uma série de exigências. O primeiro deles é ter concluído o curso de Medicina em uma universidade ou faculdade devidamente cadastrada no Ministério da Educação (MEC).
Prepare os documentos exigidos, que geralmente incluem:
· Diploma de Medicina;
· CPF;
· RG ou CNH;
· Comprovante de residência;
· Certidão de casamento (se aplicável);
· 3 fotos 3x4 recentes.
A solicitação deve ser feita diretamente no site ou na sede do CRM do estado onde você deseja atuar. Preencha o formulário cadastral e apresente os documentos necessários.
Após a análise dos documentos, será necessário pagar uma taxa para efetivar o registro.
Depois da solicitação, acompanhe o andamento do processo até receber seu número de CRM.
Perceba que não se trata de um processo complicado, mas lembre-se de que ele pode ser demorado. Por isso, tente obter o seu registro o quanto antes para evitar prejuízos profissionais pela falta de CRM.
A abertura do CNPJ pode ser um pouco mais complicada, porque ela exige algum conhecimento em contabilidade e legislação fiscal.
Por isso, muitos médicos terceirizam a abertura de empresas médicas para especialistas, como a Avant Planejamentos.
Mas se você quer entender como esse processo funciona, vamos resumi-lo neste tópico.
Defina se sua empresa será uma Sociedade Limitada (LTDA), Empresário Individual ou outra forma jurídica. Para autônomos, a opção mais comum é ser Empresário Individual.
Registre sua empresa na Junta Comercial do estado onde você atuará. Isso gera o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE).
Após registrar sua empresa na Junta Comercial, você deve solicitar o CNPJ na Receita Federal. O processo pode ser feito online através do site da Receita Federal.
Realize a inscrição municipal na prefeitura da cidade onde está localizado seu consultório ou clínica.
Dependendo da localidade e das atividades realizadas, pode ser necessário obter licenças específicas junto à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros.
Os custos para obter o CRM podem mudar conforme o estado, mas geralmente incluem taxas de registro e possíveis custos com documentação. Em média, esse valor pode variar entre R$ 300 a R$ 600.
Já os custos para abrir um CNPJ também podem variar bastante dependendo da natureza jurídica escolhida e das taxas cobradas pela Junta Comercial e pela Receita Federal. Os valores podem girar em torno de R$ 200 a R$ 1.000 para todo o processo de abertura e regularização da empresa.
Uma forma de economizar durante a criação do CRM PJ é justamente contando com o suporte de uma empresa especialista no tema, como a Avant Planejamentos.
A falta desses registros pode trazer sérias consequências, como:
Exercício Ilegal da Profissão: sem o CRM, você não pode atender pacientes legalmente no Brasil, correndo risco de sanções administrativas e legais.
Impedimentos Fiscais: sem um CNPJ, você não poderá emitir notas fiscais ou participar de convênios médicos, limitando suas oportunidades profissionais.
Multas e Penalidades: a falta dos registros pode resultar em multas por parte dos conselhos profissionais ou órgãos fiscais.
Contar com um contador especializado na área da saúde é fundamental para garantir que você esteja em conformidade com todas as normas legais relacionadas ao exercício da medicina e à gestão financeira da sua clínica ou consultório. Um contador pode ajudar nas seguintes áreas:
Um contador experiente conhece as particularidades das legislações fiscais aplicáveis ao setor médico, garantindo que sua clínica esteja sempre em conformidade com elas.
Um contador pode ajudar na escolha do regime tributário mais vantajoso e no planejamento fiscal para minimizar custos com impostos.
A legislação tributária pode ser complexa; contar com um contador ajuda a evitar erros nos cálculos que podem resultar em multas e penalidades.
Um contador pode oferecer relatórios financeiros detalhados que ajudam na tomada de decisões estratégicas sobre investimentos e gestão da clínica.
Delegar tarefas contábeis permite que você se concentre no atendimento aos pacientes e na gestão clínica, aumentando sua produtividade.
Entender o que são o CRM e o CNPJ é essencial para médicos recém-formados que desejam iniciar sua carreira profissional com segurança legal e financeira e para médicos experientes que decidiram pelo empreendedorismo.
O registro no CRM garante a habilitação para exercer a medicina, enquanto o CNPJ permite formalizar atividades empresariais relacionadas à saúde.
Ao seguir os passos necessários para obter esses registros (CRM PJ) e contar com suporte contábil especializado, você estará melhor preparado para enfrentar os desafios do mercado médico brasileiro e construir uma carreira sólida e bem-sucedida.
Visite o site da Avant Planejamentos e abra sua empresa no setor da saúde de forma rápida e segura!
