A dúvida sobre a possibilidade de um fisioterapeuta se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é comum entre os profissionais recém-formados ou aqueles que desejam empreender.
A formalização é um passo importante para garantir a legalidade do exercício da profissão e a segurança financeira.
Neste artigo, vamos esclarecer se o fisioterapeuta pode ser MEI, discutir as vantagens e desvantagens dessa modalidade, além de apresentar alternativas e a importância do suporte contábil.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de formalização criada para incentivar a regularização de pequenos negócios no Brasil. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve atender a alguns requisitos:
O MEI é uma opção vantajosa para muitos profissionais autônomos, pois oferece benefícios, como:
A resposta para essa pergunta é não. O fisioterapeuta não pode se formalizar como Microempreendedor Individual.
Essa restrição se deve ao fato de que a fisioterapia é uma profissão regulamentada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).
Profissões que exigem registro em conselho de classe não podem se enquadrar na categoria do MEI.
A legislação brasileira estabelece que apenas atividades que não requerem formação superior ou registro em conselho podem ser enquadradas como MEI. Como a Fisioterapia exige diploma e registro no CREFITO, os fisioterapeutas devem optar por outras formas de formalização.
Para um empreendedor poder atuar como MEI, ele precisa informar o CNAE das atividades que realizará. O CNAE é um código que identifica essa atividade.
Ocorre que não existe nenhum CNAE para atividade de fisioterapeuta que se enquadre nas possibilidades de atuação de um MEI.
Portanto, fisioterapeutas devem buscar alternativas que atendam às suas necessidades profissionais e legais.
Embora o MEI não seja uma opção viável para fisioterapeutas, existem outras formas de formalização que podem ser consideradas:
O fisioterapeuta pode atuar como profissional autônomo, utilizando seu CPF para emitir recibos e prestar serviços. Essa modalidade permite ao profissional trabalhar sem abrir uma empresa, mas é importante ressaltar que ele deve realizar a declaração do Imposto de Renda e pagar o INSS como contribuinte individual. Os benefícios dessa opção incluem:
Entretanto, o profissional autônomo deve estar ciente das obrigações fiscais e tributárias relacionadas à sua atuação.
Outra alternativa é abrir uma microempresa (ME). Essa modalidade permite ao fisioterapeuta ter um CNPJ e atuar formalmente no mercado. Para isso, será necessário seguir alguns passos:
A microempresa oferece vantagens como maior controle sobre as operações e possibilidade de crescimento, mas também implica em mais responsabilidades administrativas e tributárias.
Os fisioterapeutas também podem optar por formar uma sociedade limitada (LTDA) com outros profissionais da saúde ou mesmo com sócios que não sejam dessa área.
Nesse modelo, todos os sócios têm responsabilidade limitada ao capital social da empresa. As vantagens da LTDA incluem:
Entretanto, esse modelo exige mais formalidades legais e contábeis em comparação ao MEI ou ao trabalho autônomo.
Independentemente do modelo escolhido para formalização, contar com o suporte de um contador especializado é fundamental para garantir a segurança jurídica e fiscal do negócio.
Veja alguns motivos dessa importância:
Para os jovens fisioterapeutas que estão ingressando no mercado de trabalho, entender as opções disponíveis para formalização é crucial.
Embora o MEI seja uma alternativa popular entre muitos profissionais autônomos, ele não se aplica às profissões regulamentadas como a Fisioterapia.
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As alternativas como atuar como profissional autônomo, abrir uma microempresa ou formar uma sociedade limitada oferecem diferentes níveis de responsabilidade e controle sobre as operações do negócio.
É essencial avaliar cuidadosamente cada opção antes de tomar uma decisão.
Além disso, contar com o suporte de um contador especializado pode fazer toda a diferença na hora de formalizar sua atuação profissional e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
Por fim, lembre-se sempre da importância da legalidade em sua prática profissional. Isso não apenas protege você como profissional, mas também garante um atendimento seguro e confiável aos seus pacientes.
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