Desde janeiro de 2025, a emissão de recibos para serviços de saúde realizados por profissionais que atuam como pessoas físicas deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde ou pelo Carnê-Leão Web.
Essa novidade ainda está gerando muitas dúvidas, como: quais são as categorias profissionais obrigadas a usar o sistema? Onde baixar o Receita Saúde? Como treinar secretárias para preencherem os recibos e muitas outras questões.
Por isso, preparamos este guia que irá ajudá-lo a entender todos os detalhes do Receita Saúde!
O Receita Saúde, também conhecido como Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, é um sistema de emissão de recibos para serviços de saúde, criado pela Receita Federal.
Ele foi regulamentado pela instrução normativa n.º 2240, de 11 de dezembro de 2024 e se tornou obrigatório para alguns profissionais de saúde a partir do dia 01/01/2025.
O Receita Saúde é obrigatório para profissionais de saúde que realizarem um atendimento como pessoas físicas.
As seguintes categorias profissionais são obrigadas a utilizarem esse aplicativo quando atenderem seus pacientes na condição de pessoas físicas:
· dentistas;
· fisioterapeutas;
· fonoaudiólogos;
· médicos;
· psicólogos;
· terapeutas ocupacionais.
O uso do Receita Saúde não é necessário para os profissionais de saúde que atuam como Pessoas Jurídicas (PJ), pois esses profissionais já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED).
Para emitir recibos por esse sistema, é preciso baixar o Receita Saúde em um smartphone.
A emissão dos recibos pelo Receita Saúde deve ser feita pelo aplicativo próprio da Receita Federal, que pode ser baixado:
· na loja de aplicativos para Android;
· na loja de aplicativos para IOS.
Agora que você sabe onde se baixa o Receita Saúde, lembre-se de que é muito importante se certificar de baixar o aplicativo oficial, pelos links corretos (mencionados acima) ou pela loja de aplicativos do seu smartphone.
Após fazer o download do aplicativo da Receita Federal, clique no menu ao lado esquerdo da tela e procure a opção Receita Saúde.
O acesso ao sistema é feito pela Plataforma Gov.BR. Essa plataforma é a mesma usada para uma série de serviços governamentais, como a CNH eletrônica.
Contudo, para a emissão de recibos médicos, é necessário que a sua conta tenha um nível de segurança nível prata ou nível ouro.
Para ter uma conta nível prata, segundo o site do Governo Digital:
· reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
· validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
· validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE. (Apenas se você for servidor público federal).
Para ter uma conta nível ouro no Gov.BR:
· Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
· Validação dos seus dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
· Validação dos seus dados com Certificado Digital de pessoa física compatível com ICP-Brasil;
Para aumentar o nível da sua conta Gov.BR, acesse o aplicativo Gov.BR (Android ou IOS) ou o site dessa plataforma e clique na opção “Aumentar Nível”, como mostra a imagem:
Além disso, o profissional de saúde também precisa estar cadastrado no Carnê-Leão Web. Você sabe como se cadastrar no Carnê-Leão Web?
· Acesse o Portal e-CAC;
· Clique no botão “Declarações e Demonstrativos”;
· Clique na opção “Acessar carnê-leão”;
Para realizar esse cadastro, você precisará informar que é um trabalhador autônomo na Ficha Configuração.
Em seguida, deve preencher os dados da ficha Identificação, adicionando sua ocupação (médico, fisioterapeuta etc.) e o número do registro profissional.
Não é possível utilizar o Receita Saúde sem um registro profissional ativo.
O preenchimento do recibo pelo aplicativo é simples. Basta preencher com as seguintes informações:
· CPF do pagador;
· CPF do beneficiário do serviço ou do pagador, caso ele mesmo seja o beneficiário (paciente/cliente);
· valor do serviço;
· data do pagamento.
Não. Outras pessoas podem fazer isso, desde que autorizadas pelo profissional de saúde, por meio de uma procuração eletrônica, emitida pelo portal e-CAC, da Receita Federal.
Para emitir a procuração eletrônica, siga os seguintes passos:
1. Acesse o portal e-CAC e se logue com a sua conta Gov.BR;
2. Selecione a opção: “Senhas e Procurações”;
3. Selecione “Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração para
4. e-CAC”;
5. Na tela seguinte, escolha a opção “Cadastrar Procuração”;
6. No formulário que será exibido informar: o CPF do representante, a data de validade da procuração (opcional), e selecionar a opção “IRPF, – Carnê-Leão Web”.
Dessa maneira, funcionários do seu consultório, como a sua secretária, poderão emitir recibos pelo Receita Saúde.
Sim, é plenamente possível emitir os recibos usando um computador ou notebook. Para isso, a emissão do recibo precisa ser feita pelo Carnê-Leão Web, seguindo os seguintes passos:
1. Acesse o Portal e-CAC e se logue usando sua conta Gov.BR;
2. Clique no botão “Declarações e Demonstrativos”;
3. Clique em “Acessar Carnê-Leão”;
4. No site do Carnê-Leão, clique na opção “Rendimentos”;
5. Clique na opção “Receita Saúde”.
O recibo emitido pelo Receita Saúde pode ser cancelado em até 10 dias, a partir da data de emissão, caso ele tenha sido preenchido incorretamente, haja duplicidade ou outra situação que justifique o seu cancelamento.
Nesse caso, basta acessar o sistema do Receita Saúde pelo aplicativo ou pelo Carnê-Leão, localizar o recibo que será cancelado e cancelá-lo.
O acesso ao perfil do Receita Saúde pode apresentar erros quando o conselho profissional não envia as informações cadastrais para a Receita Federal.
Isso é mais comum para profissionais recém inscritos em seus conselhos. O prazo para atualização é de até 30 dias a partir da data de inscrição ou atualização de dados.
Caso você esteja registrado em mais de um conselho, poderá emitir recibo de acordo com o atendimento realizado. Na hora de emitir o documento, selecione a ocupação correspondente.
O paciente também terá acesso ao Receita Saúde, podendo acessar os seus recibos. Isso facilitará a declaração do Imposto de Renda dessa pessoa, ajudando-a a comprovar os gastos com procedimentos de saúde, o que pode lhe gerar restituições financeiras.
Sendo assim, os pacientes que forem atendidos por médicos, ou outros profissionais que usem esse sistema, não precisarão mais salvar os recibos impressos.
Para aqueles que emitirem incorretamente os dados dos recibos, ou que simplesmente ignorarem essa emissão, a instrução normativa n.º 2240, de 11 de dezembro de 2024, prevê a aplicação das punições que já eram estipuladas pela MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
Essas punições podem ir desde a apresentação de informações à Receita até o pagamento de multas.
Sendo assim, nós, da Avant Gestão Financeira, recomendamos fortemente que os profissionais da Saúde usem o novo sistema, evitando dores de cabeça futuras.
A principal vantagem do Receita Saúde para os profissionais é que ele facilita a emissão de recibos, eliminando a necessidade de fazer o preenchimento manual e o armazenamento desses documentos, pois tudo agora passa a ser digital.
Para o paciente, essa também é uma boa notícia, pois ele terá os recibos digitalizados na palma de sua mão, com essas informações sendo usadas automaticamente pela Receita para o cálculo de sua dedução de despesas na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.
A principal desvantagem é a dependência da tecnologia. Caso o sistema apresente falhas ou o consultório fique sem conexão com a internet, será preciso anotar os dados manualmente para emiti-los mais tarde, o que pode gerar mais trabalho.
Além disso, existem penalidades para quem não usar o sistema ou preencher incorretamente os recibos. Há ainda a necessidade de passar a acompanhar as eventuais atualizações de regras da Receita ou dessa plataforma.
Em alguns casos, será preciso gerar DARF e INSS mensalmente.
Por isso, mesmo profissionais que atuam como pessoas físicas devem buscar suporte contábil especializado no setor da Saúde — e a Avant poderá lhe ajudar!
A Avant Gestão Financeira é uma empresa especializada em contabilidade, planejamento financeiro, tributário e gestão de RH para profissionais do setor da saúde, incluindo clínicas e consultórios.
Uma das formas que encontramos para ajudar essas pessoas a economizarem com o pagamento de tributos é por meio do planejamento tributário para empresas de saúde.
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Como vimos, essa mudança já está valendo e ignorá-la trará prejuízos ao seu planejamento tributário. O Receita Saúde deve ser incorporado à rotina do seu consultório o quanto antes, evitando problemas, como o pagamento de multas.
Ficou com alguma dúvida ou quer entender o seu caso específico? Entre em contato com o time da Avant Gestão Financeira e converse com uma equipe especializada no setor de saúde!
